O que um cidadão brasileiro precisa fazer para pegar pena máxima?

Por @meire_md

Embora criticado por alguns, o aumento da pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos (Lei 13.964/2019) poderá minimizar a potencial nocividade promovida pela soltura precoce de predadores sexuais e matadores seriais ritualísticos — indivíduos de um modo geral impermeáveis a qualquer tentativa de reabilitação — em uma idade em que ainda estão sexualmente ativos e fisicamente aptos a reincidir.

O Brasil só mantém predadores presos por tempo indeterminado caso sejam considerados mentalmente incapazes.

Nosso país parece não ter aprendido que basicamente todos os predadores (humanos ou não) apresentam um ótimo comportamento quando presos.

Antecipar a soltura de um predador sexual por bom comportamento é o mesmo que soltar um leão ou outro animal selvagem carnívoro em parquinho cheio de crianças indefesas porque, quando preso e sem potenciais vítimas por perto, ele se comporta bem.

Chico Picadinho, só para dar um exemplo, foi solto precocemente por bom comportamento e perpetrou novos crimes, vindo a assassinar mais uma mulher.

Se não tivesse sido preso novamente, o que só ocorreu porque foi traído por um amigo, quantas outras vidas teriam sido ceifadas?

O que um cidadão brasileiro precisa fazer, exatamente, para pegar a pena máxima e cumpri-la até o fim? 

Isso não é uma pergunta retórica. Não sei a resposta.

Em 2008 uma moça pobre de 17 anos de idade foi seduzida com uma promessa de emprego, trabalhou de graça por alguns dias na casa daqueles que abusaram de sua confiança e foi brutalmente assassinada sem qualquer possibilidade de defesa.

Seu corpo foi desmembrado e sua carne serviu de alimento não só para os  captores, como para sua filhinha de um ano de idade, uma bebê  transformada em  órfã, sequestrada e levada para uma outra cidade.

A criança comeu a carne da própria mãe.

Como se não restasse mais nada a extrair da citada vítima, sua identidade foi roubada e seu nome passou a ser usado por uma das assassinas.

A assassinada foi privada inclusive do direito a um funeral junto à família porque seu corpo, além de vilipendiado, foi ocultado aos pedaços.

Não vêm à minha mente a resposta à seguinte questão: o que mais precisaria ser feito para que os criminosos que destruíram a moça de modo brutal, por todos os ângulos possíveis e por motivo torpe fossem condenados aos possíveis 30 anos de privação de liberdade previstos à época?

O malefício da sensação de impunidade

O mentor intelectual do crime acima e figura principal dos ‘Canibais de Garanhuns‘  é um homem nascido em família de classe média, tem origem europeia, teve acesso a ensino superior e a bom nível cultural. Nada disso, ao contrário de quem defende que os psicopatas são um puro produto do meio, evitou que o homem se transformasse em um criminoso serial.

Além de conseguir se safar de um assassinato, roubou todas as reservas financeiras da própria mãe, fingiu ser esquizofrênico – inclusive usou serviços do CAPS  para conseguir benefícios do Governo Federal – e nada lhe aconteceu.

Nada, mesmo.

É assim, de impunidade em impunidade, que psicopatas, sejam eles ricos ou pobres, organizados ou desorganizados, vão ganhando força e escalando.

A história dos três canibais (Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Pires e Bruna da Silva) e de suas vítimas conhecidas é contada detalhadamente no livro-reportagem do jornalista Raphael Guerra, os ‘Os Canibais de Garanhuns’, cuja leitura recomendo.

Inversão de valores

Se vivêssemos em um país que valoriza a vida dos cidadãos, que prioriza a segurança da coletividade e busca justiça para as vítimas e suas famílias, os Canibais de Garanhuns,  inquestionavelmente culpados (não restou qualquer dúvida) pegariam prisão perpétua sem direito a condicional.

Como os casos ocorreram antes da Lei 13.964/2019 e restou comprovado que os crimes foram premeditados e orquestrados por mentes sãs, não há como privar os criminosos de liberdade por tempo indeterminado.

Exceto as pessoas que não se abrem para o conhecimento científico e continuam presas ao romantismo do mito do bom selvagem (que para mim são racistas que agem seletivamente como se a espécie humana não fosse uma só) ou atados à implausibilidade da tábula rasa, hoje acredita-se que a personalidade antissocial é uma condição tão complexa e multifatorial quanto irreversível.

A personalidade está na ‘alma’ do indivíduo, fortemente agarrada ao seu material genético e à sua história de vida, que não pode ser reescrita.

A maior parte das pessoas que têm uma infância sofrida não se transforma em um predador sexual. A frequência de pessoas com personalidade antissocial é relativamente estável em países ricos e pobres.

O mito do bom comportamento

Além de não compreender que o fato de um predador se comportar bem não é um parâmetro honesto ou justo para libertá-los antes que cumpram a pena fixada no julgamento, o Brasil precisa parar de estimular os predadores a transferirem a culpa de seus crimes para os outros.

Quem defende que certos tipos são passíveis de reabilitação deveria estimular o contrário. A honestidade de alguns predadores só aparece quando estão mais velhos. Muitos passam a negar as alegações contra avós,  pais e mães que fizeram no passado.

Na edição definitiva de  ‘Serial Killers Made in Brazil’ (Ilana Casoy),  publicada pela Dark Side Books em 2014 e onde consta a história real de seis serial killers brasileiros que logo mais serão citados neste post e um artigo científico sobre ‘Pedrinho Matador’, percebe-que o Vampiro de Niterói é entrevistado de modo completamente direcionado, como se tentassem implantar em sua mente  atenuantes que são classicamente utilizados por serial killers americanos com a finalidade de transferir a culpa para terceiros e tentar redução de pena por apelo à emoção.

Sempre me pergunto como os entrevistadores não conseguem perceber que estão sendo manipulados. Isso  não é coisa de filme. É despreparo mesmo.

Leia a entrevista feita em 2003 com este aspecto em mente e vai perceber o quanto uma das entrevistadoras tentou achar justificativas convencendo o Vampiro de que seus atos poderiam ser explicados pelo seu passado.

Os primeiros Serial Killers brasileiros

José Augusto do Amaral (“Preto Amaral”) foi um serial killer brutal, pedófilo, sádico e necrófilo nascido em 1871.

Ele não foi julgado, mas ficou preso até a data da sua morte, ocorrida aos 55 anos de idade.

Com base nos levantamentos feitos por Ilana Casoy, é possível que o julgamento de José Augusto resultasse em privação definitiva da liberdade.

O segundo serial killer retratado no livro ‘Serial Killers Made in Brazil’ é Febrônio Índio do Brasil (“O filho da Luz”), que foi ainda mais cruel que José Augusto do Amaral.

Febrônio era extremamente religioso, foi exímio fraudador/falsificador de identidades, mitomaníaco (mentiroso patológico) e considerava-se merecedor das torturas e sevícias que aplicava às crianças, cujos corpos eram descartados como se fossem lixo.

Antes de ser definitivamente preso havia sido detido e solto 37 vezes por diversos tipos de crimes.

Um fato interessante de sua história é que o Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro foi construído para abrigá-lo.

Graças ao Dr. Heitor Carrilho, Febrônio foi o primeiro caso de prisão perpétua legitimada pela psiquiatria forense brasileira.

Os Monstros e o Vampiro

Benedito Moreira de Carvalho (“Monstro de Guaianases”) foi um bom marido. Por ser muito hábil em enganar as pessoas e se livrar da cadeia, agiu livremente por anos.

Aos 20 anos violentou uma criança, porém ficou preso por pouco tempo; cometeu um atentado violento em 1941, mas também ficou preso por pouco tempo, ou seja, nada tão diferente do que vemos hoje.

Em 1946 o Monstro de Guaianases violentou uma garota de 16 anos, mas recebeu uma boa  defesa e rapidamente conseguiu liberdade condicional. Depois de mais cinco garotas violentadas foi preso novamente, mas conseguiu sair por meio de um habeas corpus.

Tão logo saiu violentou outra moça e em1952, como ocorre com muitos dos predadores favorecidos por esta revoltante leniência, escalou e iniciou uma onda de terríveis assassinatos.

Por fim, ele foi considerado inimputável e internado em um manicômio.  Como ocorre com praticamente todo predador capturado, foi um preso meticuloso e obediente.

José Paz Bezerra (“Monstro do Morumbi”), atuou como ladrão, estuprador sádico, necrófilo, torturador fetichista (tipo BTK) e assassinou e descartou inúmeras mulheres em posições vexatórias.

Sua prisão foi decretada em São Paulo, mas ele fugiu para o Pará, onde continuou a matança. Foi solto em 2001, quando estava com apenas 56 anos de idade.

Marcelo Costa de Andrade (“Vampiro de Niteroi”) começou a matar na infância, eliminando a vida de vários gatos.

Quando adolescente fugia, viajava pelo Brasil como mochileiro pegando carona e quando desejava voltar perpetrava algum crime, pois assim era mais fácil para ele. Ao ser recolhido, solicitava que a cidade o devolvesse para a FEBEM no Rio de Janeiro, garantindo a volta para sua cidade de origem de modo confortável e sem gastar com passagem.

Marcelo capturou por meio de traição de confiança, violentou, torturou e assassinou pelo menos treze (todos comprovados) garotos com idades entre 5 e 13 anos, tendo vampirizado alguns deles.

Graças à Perícia Técnica houve aplicação de medida de segurança e só nos resta esperar que ninguém consiga revertê-la, já que ele tem bom comportamento e alega que, por ser evangélico, não voltaria a cometer crimes.

O caso de Chico Picadinho

Quem está para ser solto é Francisco Costa Rocha (“Chico Picadinho”).

Ele assassinou, desfeminizou e eviscerou uma moça. Foi preso, porém, em razão do ‘bom comportamento’, foi solto bem antes de cumprir a pena.

Ao sair,  esganou uma moça, provocou-lhe ferimentos por mordedura e uma lesão no útero, mas isso não foi suficiente para que fosse novamente preso e respondeu processo em liberdade.

Em um curto período de tempo agrediu pelo menos outras seis mulheres e matou mais uma, arrancando-lhe os olhos e vilipendiando seu corpo com um serrote.

Em entrevista a Ilana, Chico fala de sua família de uma maneira muito mais honesta do que falou no passado.

Quanto mais desonesta a pessoa, mais ela atribui aos outros a culpa pelos seus erros e mais supervaloriza fatos de sua infância para atrair a simpatia das pessoas, o que é bastante fácil para eles.

Acredito que entrevistas menos direcionadas e menos maternais, tais como as feitas por John Douglas (FBI) e mostradas nos livros ‘Mindhunter’ e ‘De Frente com o Serial Killer’, poderiam extrair mais honestidade dos criminosos.

É possível que Chico Picadinho, hoje com 78 anos, esteja recuperado, mas ninguém pode afirmar isso com certeza.

‘Pedrinho Matador’, hoje youtuber e conhecido com ‘Pedrinho ex-matador com Jesus’

Pedrinho foi um matador prolífico e estima-se que tenha subtraído pelo menos cem vidas. Ele não atuava de modo ritualístico, não apresentava sinais de sadismo e nunca atuou como predador sexual.

Pedrinho é, de fato, um capítulo à parte na história dos serial killers brasileiros e parece estar genuinamente decidido a não reincidir. Só o tempo dirá.

Quando saiu a primeira versão de Made in Brazil Pedro sentiu-se excluído e entrou em contato com Ilana Casoy.

Com base em sua vida criminosa, a autora escreveu o artigo ‘A Trajetória da Formação de uma Identidade Criminosa Positiva’, adaptando-o para compor a segunda versão do livro.

Para matar sua curiosidade

Se você tem curiosidade sobre os Serial Killers brasileiros indico a leitura destes dois livros, o Serial Killers Made in Brazil, hoje disponível em dose dupla por associação com o Serial Killers Louco ou Cruel, e o livro-reportagem ‘Os Canibais de Garanhuns’, de Raphael Guerra.

Eu ainda não consegui ler ‘Casos de Família: Arquivos Richthofen e Arquivos Nardoni’ porque só em pensar nos dois sobrenomes me sinto muito enojada.

Acompanhei os dois casos pela mídia e não consigo me distanciar emocionalmente para fazer uma leitura que resulte em algum aprendizado.

Um abraço,

M.

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10 comentários em “O que um cidadão brasileiro precisa fazer para pegar pena máxima?”

  1. A maior parte das pessoas que têm uma infância sofrida não se transforma em um predador sexual. Mas… a maioria dos psicopatas teve uma infância, não sofrida, mas com extremo abusos, privações e maus tratos. Isso a ciência mostra também. Enxergar isso não é eximi-los da culpa e concordo com a prisão perpétua.

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    1. Possivelmente (em parte) pela genética. Pais com traços de personalidade antissocial podem passá-los aos filhos. O mundo precisa encontrar uma forma de retirar os que são predadores sexuais do nosso convívio, pelo menos até que cheguem a uma idade em que uma suposta recuperação seja possível. Boa parte destes predadores buscam outros tipos de crimes, seja no mercado financeiro ou com outros tipos de golpe. Os assassinos em serie são como o pior que a espécie humana conseguiu produzir…

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  2. Eu também não consigo ler alguns livros, por não conseguir me distanciar emocionalmente. No meu caso, não são os deste tipo. Não consigo ler, por exemplo, O conto da Aia, ou Quarto de despejo. Me provocam indignação de tal modo que fico muito mau humorada e agitada. Fico com o pensamento fixo nisso por dias, me sentindo mal.

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    1. Incrível o poder que a leitura tem. Quando lemos de modo imersivo há reações fisiológicas mesmo no corpo. Lembro que em uma partre de O Ensaio sobre a Cegueira eu fiquei taquicárdica. Beijos

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  3. Fui inventar de ler esse post antes de dormir e acordei de madrugada com um baita pesadelo…kkkk

    Recomendo a leitura durante o dia 🙈😅

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  4. Meire gostaria que este texto que vc escreveu fosse lido por todos os brasileiros …fosse estampado nos meios de comunicação.Sua sensatez e inteligência só agrega a quem tem a felicidade de encontrar suas mídias.
    Como não pensar no caso recente do menininho Henry…e de todas as crianças que são vítimas destas mentes insanas?
    Obrigada sempre por ser esta luz!
    Bjs
    Lia

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